ROTINAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Analise as seguintes assertivas sobre o contrato de trabalho e responda a alternativa correta.

I - O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

II - O contrato por prazo determinado de experiência não poderá ser feito por prazo superior a 90 dias.

III – O contrato de trabalho que não especificar o prazo de duração, será considerado por prazo indeterminado, pois o contrato por prazo determinado tem como requisito a formalização prescrita do seu término.

É correto o que se afirma em:


I, II e III.


I e II, apenas.


II e III, apenas.


I e III, apenas.


I, apenas.

Contrato de trabalho é o acordo referente a relação de emprego, firmado entre empregado e empregador, podendo ser por prazo determinado ou indeterminado, tácito ou expresso, onde estabelece direitos e obrigações entre as partes.

Com relação ao contrato de experiência, que se trata de uma das modalidade de contrato por prazo determinado, analise as alternativas abaixo e responda a alternativa correta.

I – O contrato de experiência poderá ser prorrogado por duas vezes, desde que não ultrapasse 90 dias.

II – O contrato de experiência poderá ser prorrogado por uma única vez, desde que não ultrapasse 90 dias..

III – O contrato de experiência poderá ser prorrogado por uma única vez, desde que não ultrapasse 120 dias. 

É correto o que se afirma em:


I e II, apenas.


I e III, apenas.


III, apenas.


II, apenas.


I, apenas.

Sobre o salário do empregado, é correto afirmar:


pode sofrer redução sempre que a empresa estiver em dificuldade financeira, bastando um simples acordo entre patrão e empregado


está o salário sujeito ao princípio da irredutibilidade salarial, sem qualquer exceção


após a reforma trabalhista, não está mais o salário sujeito ao princípio da irredutibilidade salarial


está o salário sujeito ao princípio da irredutibilidade salarial, exceto quando houver acordo ou convenção coletiva em sentido contrário


está o salário sujeito ao princípio da irredutibilidade salarial, exceto quando houver greve, caso em que sua remuneração será automaticamente reduzida à metade

O prazo máximo para que se faça o registro, na Carteira de Trabalho e Previdência Social, do empregado admitido na empresa é de:


72 horas


48 horas


01 mês


24 horas


01 ano

O Regime Geral da Previdência Social é gerido pelo Estado, por intermédio do(a):


Ministério da Economia


Ministério da Fazenda


Secretaria da Receita Federal


Instituto Nacional do Seguro Social - INSS


Ministério do Trabalho

No Regime Geral da Previdência Social - RGPS, estão filiados(as):


todas as alternativas estão corretas


segurado especial


contribuinte individual


empregadas domésticas e empregados em geral


trabalhador avulso

Sobre o trabalho diurno e noturno (urbano), em regra, ele será:


Não há norma que diferencie as jornadas diurna e noturna, devendo tais períodos constar do contrato de trabalho


O trabalho diurno será considerado das 05 às 22 horas, e o noturno das 22 às 05 horas


O trabalho diurno será considerado das 05 às 20 horas, e o noturno das 20 às 05 horas


O trabalho diurno será considerado das 08 às 20 horas, e o noturno das 20 às 08 horas


O trabalho diurno será considerado das 08 às 22 horas, e o noturno das 22 às 08 horas

Considerando a possibilidade de acréscimo de até 2 (duas) horas na jornada de trabalho, o colaborador poderá receber o adicional de horas extras, que, conforme o Art. 7º XVI da Constituição Federal de 1988, o adicional não poderá ser inferior a:


70% ao da hora normal.


80% ao da hora normal.


20% ao da hora normal.


50% ao da hora normal.


10% ao da hora normal.

A rescisão por término do contrato de trabalho por prazo determinado, como o período de experiência de 90 dias, é uma espécie de rescisão na qual ambas as partes já conheciam ou tinham ciência do término do contrato.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios no encerramento do contrato a prazo:

I – Tem direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Tem direito ao saque do FGTS, porém, não terá direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

 

Esta correto o que se afirma em:


II, apenas.


III, apenas.


II e III, apenas.


I e III, apenas.


I e II, apenas.

De acordo com a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, analise sobre o atestado médico entregue na empresa e responda a alternativa correta.


Considerando um atestado médico de 30 dias, os 15 primeiros dias são considerados situação de suspensão do contrato de trabalho e os últimos 15 dias situação de interrupção do contrato de trabalho.


Os primeiros 20 dias são considerados situação de suspensão do contrato trabalho e os 10 últimos dias interrupção do contrato.


Considerando um atestado médico de 30 dias, os 15 primeiros dias são considerados situação de interrupção do contrato de trabalho e os últimos 15 dias situação de suspensão do contrato de trabalho.


Os 30 dias são considerados situação de interrupção do contrato de trabalho.


Os 30 dias são considerados situação de suspensão do contrato de trabalho.